Categoria Notícias

Comunicado aos Clientes do Escritório Ivo Evangelista de Ávila

Em razão de inúmeras tentativas de saques fraudulentos de valores creditados pela justiça em favor de autores patrocinados por este escritório, orientamos entrar no link e entrar em contato: Contato

Seguindo os critérios no site sob a denominação download. Adotamos providências junto à Associação ANABB (Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil) para que informe aos associados, quanto ao levantamentos judiciais (RPVs e Precatórios).

Abaixo, noticia veiculada nos jornais esta semana, dia 3 de setembro de 2018.

PF prende três advogados por ‘golpe do precatório’

No site da globo:

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2018/09/03/pf-prende-3-advogados-por-saques-de-precatorios-com-documentos-falsos.ghtml

De outro jornalista:

PF prende 3 advogados e bacharel ...

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Multa por omissão de bens no Imposto de Renda diminui de 150% para 20%

As multas aplicadas por omissão de rendimentos no Imposto de Renda não podem ser exorbitantes, devendo seguir os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, e a penalidade também não pode ter caráter confiscatório. O entendimento foi usado pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, ao reduzir para 20% multa de 150% aplicada a um contribuinte autuado pela Receita Federal por omitir rendimentos em sua declaração.

A defesa do réu, feita pelo advogado Augusto Fauvel, do Fauvel e Moraes Sociedade de Advogados, argumentou que o percentual definido afrontava os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. O pedido foi aceito em primeiro grau, o que motivou recurso da União ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), que manteve a redução...

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